PCMAT e PGSSMA

     A Elaboração, implantação e coordenação do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho - na Industria da Construção Civil é um programa obrigatório do Ministério do Trabalho, que objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Industria da Construção Civil.

     Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores, deve ter um PCMAT elaborado e implementado. A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão. Este programa deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado. É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO, uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação. Este programa que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho sempre que solicitado pelos fiscais do trabalho

     O proprietário do estabelecimento e seus contratados são responsáveis pela implementação do PCMAT. Dentre os principais benefícios que podemos citar na implantação do PCMAT estão a redução de acidentes, aumento de produtividade (com a redução de perdas de horas trabalhadas), redução de custos com indenizações e diminuição de multas do Ministério do Trabalho.

     Já o PGSSMA (Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente) deve ser aplicado no meio rural (fazendas em geral) através da norma regulamentadora (NR) 31 e deve ser articulado com os demais programas necessários. Este tem como objetivo estabelecer a segurança que deve ser seguida na empresa e no ambiente de trabalho, a fim de programar e implementar ações de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural. O PGSSMA deve ser elaborado por médico do trabalho e necessita ser revisado anualmente, assim como todos os programas onde o ministério exige os mesmos atualizados. É muito comum a solicitação deste programa visto a região do Vale do São Francisco ter uma forte agricultura no país.